Avaliação psicológica compulsória no porte de armas de fogo

Resumo

A avaliação psicológica compulsória para o porte de armas está prevista na legislação brasileira, e é campo de atuação de muitos profissionais psicólogos. Neste estudo analisou-se a atuação do psicólogo frente à Avaliação Psicológica Compulsória, que nada mais é do que uma avaliação de caráter obrigatório, quando o indivíduo deve realizá-la por alguma exigência legal. Com isso, destinou-se a entender o real trabalho desse profissional no tangente a este tipo de avaliação, que tipo de instrumentos e metodologia utiliza e sua responsabilidade neste tipo de trabalho que implica na aquisição de uma arma pelo cidadão. Analisar o cenário apresentado pelas pesquisas na área de avaliação psicológica para aquisição de armas dos últimos 10 anos, foi o objetivo deste estudo. Na metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica através de uma revisão sistemática e integrativa da literatura. A coleta de dados se deu pela base de dados SciELO e PubMed, dentre outros. Dos 26 trabalhos selecionados entre o período de 2012 a 2021, 12 foram selecionados e utilizados na realização desse estudo. Os resultados mostraram que há muitas fragilidades nessa área, tais como, escassez de estudos sobre os instrumentos da IN 78/2014, inexistência de instrumentos sugeridos pela Instrução normativa da Polícia Federal nº 78/2014 para avaliar determinados construtos psicológicos, capacitação dos profissionais para aplicação, correção e análise dos resultados, e elaboração de documentos, entrevista e devolutiva ao candidato.