Conhecimentos autorreferidos por servidores da saúde no Tocantins, Pará e Maranhão: panorama antes e após as ações da Central QualiTOPAMA

Resumo

Este estudo de intervenção avaliou o impacto das ações de Educação Permanente em Saúde (EPS), promovidas pela QualiTOPAMA, no conhecimento autorreferido de 284 servidores municipais. A coleta ocorreu em 2020 e 2023, através de questionário eletrônico, abrangendo dados sociodemográficos, vínculo empregatício, participação em capacitações e conhecimento sobre a Lei 8.080/1990, o Decreto 7.508/2011, as Portarias 1.378/2013 e 3.252/2009 e os Sistemas de Informação em Saúde (SIS). As análises foram realizadas no Statistical Package for the Social Sciences 23.0, com descritivas e testes de normalidade por Shapiro-Wilk, de Qui-quadrado e Exato de Fisher ao nível de significância de 5%. Participaram servidores de 12 municípios, selecionados por conveniência, que responderam integralmente às duas etapas. Resultados indicaram prevalência de ensino médio completo (29,8%), com maioria atuando na Atenção Primária (64,2% em 2020) e vínculo estatutário (70,6%). O uso dos SIS foi baixo, especialmente SIVISA (≤22,9%), enquanto SINAN apresentou maior utilização (47,4% - 2020 e 55,8% - 2023). Houve incremento de 18,4% no conhecimento sobre a Lei 8.080/1990 e 28,5% sobre o Decreto 7.508/2011 e a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Conclui-se que as ações ampliaram o conhecimento legal e fortaleceram alguns SIS, porém permanecem fragilidades formativas. Torna-se necessário institucionalizar a EPS como política permanente para reduzir desigualdades regionais e consolidar o SUS na Amazônia Legal.